Ementa
ou negativa, conforme fls. 466 e 469. Despacho de fl. 474, determinando nova tentativa de intimação da parte credora, na forma do art. 485, §1º do NCPC, desta, pela via editalícia, o que, de fato, ocorreu, conforme teor de edital e certidão da Secretaria atestando a respectiva publicação, bem como a contumácia da parte credora, nos termos de fls. 477/487. Sendo este o sucinto relato, DECIDO: Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, na forma prevista no §1º do art. 485 do NCPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, III do NCPC. Ante o teor do art. 485, §2º, do NCPC, condeno a parte credora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG outrora deferida à mesma, na forma da regra inserta no art. 98, §3º do retro referido Diploma Adjetivo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.
Inteiro teor
Vistos etc. Trata-se de Execução de Alimentos, manejada por DEIVID FERREIRA SILVA DE JESUS e EDUARDO FERREIRA SILVA DE JESUS, em face de ABÉCIO FERREIRA DE JESUS FILHO, tudo conforme requerimento de cumprimento de sentença de fls. 135 (INDEX 197), que veio escoltado pelos documentos de fls. 136/137 (INDEX 198/199). Decisão de fl. 138 (INDEX 200), deferindo a JG à parte credora, bem como determinando a intimação do devedor, na forma do art. 475-J do CPC/73. Justificativa, às fls. 170/171 (INDEX 241). O processo seguiu seu trâmite regular, sendo certo que, diante da inércia da parte credora em promover o andamento do feito, foi determinada a intimação daquela, conforme despacho de fl. 453, sendo certo que a correlata diligência restou negativa, conforme fls. 466 e 469. Despacho de fl. 474, determinando nova tentativa de intimação da parte credora, na forma do art. 485, §1º do NCPC, desta, pela via editalícia, o que, de fato, ocorreu, conforme teor de edital e certidão da Secretaria atestando a respectiva publicação, bem como a contumácia da parte credora, nos termos de fls. 477/487. Sendo este o sucinto relato, DECIDO: Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, na forma prevista no §1º do art. 485 do NCPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, III do NCPC. Ante o teor do art. 485, §2º, do NCPC, condeno a parte credora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG outrora deferida à mesma, na forma da regra inserta no art. 98, §3º do retro referido Diploma Adjetivo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I.
