TJRJ, Inventário 0001682-85.2003.8.19.0064

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de GERALDO LOPES DE MOURA, neste procedimento representado pela inventariante MARIA APARECIDA LOPES DE MOURA AREDES. Conforme se depreende dos autos, a inventariante foi intimada para dar andamento ao feito à fl. 272, no entanto permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 274. Em que pese tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, ainda assim vige o princípio da inércia da jurisdição, não podendo o juízo atuar de ofício em substituição à iniciativa das partes interessadas. Dessa forma, considerando-se os princípios da duração razoável do processo e da inércia jurisdicional, verifica-se que o feito tramita desde 2003 e está paralisado, eis que não recebeu das partes interessadas efetivo seguimento, não tendo sido atendidas as intimações judiciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.