Ementa
Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida e CONDENAR os Réus, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, solidariamente, a fornecerem o medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR) 150mg/mL, na dosagem de 300mg (2 frascos) a cada 4 (quatro) semanas, de forma contínua, enquanto perdurar a prescrição médica e a necessidade do tratamento, permitida a substituição e inclusão de medicamentos, insumos e utensílios relacionados à patologia descrita na petição inicial.