Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, (sec) 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800536-16.2020.8.19.0052
- Juiz(a)
- Danilo Marques Borges
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama
- Julgamento
- 20/01/2026
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0800536-16.2020.8.19.0052
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0800536-16.2020.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: J. MARIO C. ROCHA FILHO FEST DECORE BUFFET-ME - ME O(A) autor(a), devidamente intimado(a) para dar andamento ao feito, conforme certidão de ID 257424468, manteve-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, (sec) 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I. ARARUAMA, 20 de janeiro de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular