Ementa
não concorda com o parcelamento oferecido. Às fls. 263/265, manifestação do executado informando que quitou a dívida existente. À fl. 298, manifestação da exequente informando que dá quitação ao débito exequendo. À fl. 305, parecer final do Ministério Público pugnando pela extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II do CPC. É O BREVE RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de alimentos, na qual a exequente informou que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta. Ante o pagamento do débito exequendo, referente aos meses de outubro/2021 a março/2022, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão expedido. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Inteiro teor
NATHALYA PEREIRA BARROS ajuizou o presente Cumprimento de Sentença de Alimentos Gravídicos em face de THIAGO DO VALE MALHEIROS, alegando, em apertada síntese, que, não obstante o réu tenha ciência de sua obrigação alimentar, fixada no bojo do processo nº 0015987-36.2021.8.19.0002, ele não a cumpriu nos meses de agosto e setembro de 2021, de modo a gerar um débito de R$ 347,73 (trezentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos). Requer, assim, a sua intimação para efetuar o pagamento dos valores devidos, sob pena de prisão. Com a inicial vieram os documentos de fls. 7/18. Às fls. 35/36, citação do executado. Às fls. 42/47, manifestação do executado alegando a inexistência de qualquer débito. Às fls. 183/184, decisão decretando a prisão do executado. Às fls. 197/201, manifestação do executado apresentando proposta de parcelamento dos valores devidos. À fl. 220, manifestação da exequente comunicando que não concorda com o parcelamento oferecido. Às fls. 263/265, manifestação do executado informando que quitou a dívida existente. À fl. 298, manifestação da exequente informando que dá quitação ao débito exequendo. À fl. 305, parecer final do Ministério Público pugnando pela extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II do CPC. É O BREVE RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de alimentos, na qual a exequente informou que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta. Ante o pagamento do débito exequendo, referente aos meses de outubro/2021 a março/2022, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão expedido. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
