Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por aplicação subsidiária do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, conforme disposto no artigo 27 da Lei dos Juizados Federais de nº 12.153/09. P.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
sem_resolucao_merito
Vistos, etc. Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, conforme dispõe o artigo 27 da Lei dos Juizados Federais de nº 12.153/09. PASSO A DECIDIR. Tratando-se a presente, de ação intransmissível, verifica-se que, com a morte do Autor, deve a mesma ser julgada extinta, como requerido pelo Ministério Público. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por aplicação subsidiária do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, conforme disposto no artigo 27 da Lei dos Juizados Federais de nº 12.153/09. P.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
