Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 771, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso III e §1º c/c artigo 925, todos do CPC. Condeno a exequente nas despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência à DP. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
execucao_extinta
Trata-se de ação de execução de alimentos pelo art. 528 do CPC proposta por YASMIM GOMES DOS SANTOS em face de ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, afirmando a exequente que o alimentante está em débito. Intimada para dar andamento ao feito, não foi possível a realização da intimação pessoal, na medida em que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na petição de fls. 27 em vários dias e horários, conforme certidão do OJA de fls. 82. Deixo de abrir vista ao MP, tendo em vista a ausência de interesse de incapaz ou de interesse público, conforme artigo 698 do CPC. Vale destacar que, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, a intimação realizada no endereço declinado nos autos é considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, uma vez que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, na forma prevista no art. 77, V, do CPC. Diante da desídia da parte exequente em promover o regular andamento do feito, impõe-se a extinção do feito pelo abandono. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 771, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso III e §1º c/c artigo 925, todos do CPC. Condeno a exequente nas despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência à DP. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
