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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0803432-20.2025.8.19.0064

Julgamento
16/01/2026
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0803432-20.2025.8.19.0064
Inteiro teor

Ementa

DIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALENCAR MACHADO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. De acordo com o disposto no (sec)2º do artigo 51 da lei nº 9099/95, extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (sec) 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. Tendo em vista a ausência do autor à audiência, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Acolho a justificativa acostada aos autos para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo:0803432-20.2025.8.19.0064 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALENCAR MACHADO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. De acordo com o disposto no (sec)2º do artigo 51 da lei nº 9099/95, extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (sec) 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. Tendo em vista a ausência do autor à audiência, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Acolho a justificativa acostada aos autos para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. VALENÇA, 16 de janeiro de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular