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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0001133-33.2023.8.19.0013

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0001133-33.2023.8.19.0013

Ementa

Compulsando os autos, considerando a informação de pagamento pelo Município Exequente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, devendo ser intimado para pagamento sob pena de encaminhamento ao DEGAR, ressalva a Gratuidade de Justiça se deferida. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

Compulsando os autos, considerando a informação de pagamento pelo Município Exequente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, devendo ser intimado para pagamento sob pena de encaminhamento ao DEGAR, ressalva a Gratuidade de Justiça se deferida. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, na forma da Lei 6.830/80.