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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0039962-27.2020.8.19.0001

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0039962-27.2020.8.19.0001

Ementa

Trata-se de ação proposta por JAILSON ALVES DA SILVA em face de GENEAL MOTORS DO BRSIL LTDA e SABENAUTO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual a parte autora o réu General Motors do Brasil Ltda alcançaram a autocomposição do litígio, como se verifica a fls. 480/481, pugnando por sua homologação. Verifica-se que o acordo entabulado estende seus efeitos aos réu SABENAUTO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA na cláusula 4. Assim sendo, não havendo óbices legais ou morais para a homologação do referido acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC/2015, homologando-o para todos os fins e efeitos de direito, estendendo-se os efeitos do acordo a segunda ré. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Trata-se de ação proposta por JAILSON ALVES DA SILVA em face de GENEAL MOTORS DO BRSIL LTDA e SABENAUTO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual a parte autora o réu General Motors do Brasil Ltda alcançaram a autocomposição do litígio, como se verifica a fls. 480/481, pugnando por sua homologação. Verifica-se que o acordo entabulado estende seus efeitos aos réu SABENAUTO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA na cláusula 4. Assim sendo, não havendo óbices legais ou morais para a homologação do referido acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC/2015, homologando-o para todos os fins e efeitos de direito, estendendo-se os efeitos do acordo a segunda ré. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde logo, ficam cientes as partes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, § 1º, do CNCGJ.