Pelo exposto, ante à duplicidade de distribuição do feito noticiada, homologo a desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Condeno a embargante nas despesas processuais, na forma do art. 90 do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório. Ante à preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado da presente. Desapensem-se os autos. Intimem-se.
homologacao
Vistos. Cuidam os autos de embargos à execução oposto por OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. À fl. 262, a embargante noticiou que a distribuição se deu em duplicidade, eis que já há outro embargos em andamento de n° 0083181-51.2024.8.19.0001. Pelo exposto, ante à duplicidade de distribuição do feito noticiada, homologo a desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Condeno a embargante nas despesas processuais, na forma do art. 90 do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório. Ante à preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado da presente. Desapensem-se os autos. Intimem-se.
