Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas na forma do art. 90, § 3º e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0001951-10.2022.8.19.0210
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0001951-10.2022.8.19.0210
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Sendo a proposta lícita, possível e determinada para composição amigável, a homologação do acordo é a medida que se impõe. Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo a que chegaram em ind. 469/473, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas na forma do art. 90, § 3º e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.