Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II e III do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da Execução, revertidos em prol do CEJUR-DPGE, pelo Executado. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, com o costumeiro zelo. Intimem-se.
homologacao
Trata-se de ação de execução de alimentos em que as partes celebraram acordo, conforme termos de índice 190. Com efeito, verifico que o acordo preenche as formalidades legais para tanto, uma vez que subscrito por todas as partes, sendo seu objeto de índole estritamente patrimonial, o que importa em direitos disponíveis que podem ser livremente negociados pelas partes, maiores e capazes. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II e III do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da Execução, revertidos em prol do CEJUR-DPGE, pelo Executado. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, com o costumeiro zelo. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
