Ementa
manifestação do executado comunicando que efetuou o pagamento da totalidade do valor exequendo. Às fls. 228/229, manifestação da exequente informando que dá quitação ao débito existente. À fl. 237, parecer conclusivo do Ministério Público opinando pela extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. É O BREVE RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de alimentos, na qual a exequente informou que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta. Ante o pagamento do débito exequendo, referente aos meses de março/2024 a setembro/2025, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual mandado de prisão expedido. Custas na forma do art. 98 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Inteiro teor
MARIA ALICE MELLO BAPTISTA, representada por sua genitora NISA DE MELLO, ajuizou o presente Cumprimento de Sentença de Alimentos em face de EDGARD BATALHA BAPTISTA, alegando, em apertada síntese, que, não obstante o réu tenha ciência de sua obrigação alimentar, fixada no bojo do processo nº 0031951-74.2018.8.19.0002, que tramitou no Juízo da 3ª Vara de Família de Niterói, ele não a vem cumprindo, estando inadimplente desde novembro de 2018, de modo a gerar um débito de R$ 3.018,58 (três mil e dezoito reais e cinquenta e oito centavos). Requer, assim, a intimação do executado para efetuar o pagamento dos valores devidos, sob pena de prisão. Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/33. À fl. 77, citação do executado. À fl. 96, foi certificado o decurso do prazo legal sem manifestação do executado. Às fls. 124/125, decisão deferindo a prisão do executado. Às fls. 135/149, justificativa apresentada pelo devedor. Às fls. 178/187, manifestação da parte exequente informando a existência de débitos remanescentes. À fl. 203, manifestação do executado comunicando que efetuou o pagamento da totalidade do valor exequendo. Às fls. 228/229, manifestação da exequente informando que dá quitação ao débito existente. À fl. 237, parecer conclusivo do Ministério Público opinando pela extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. É O BREVE RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de alimentos, na qual a exequente informou que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta. Ante o pagamento do débito exequendo, referente aos meses de março/2024 a setembro/2025, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual mandado de prisão expedido. Custas na forma do art. 98 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
