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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0822637-09.2025.8.19.0008

Julgamento
19/01/2026
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0822637-09.2025.8.19.0008
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo:0822637-09.2025.8.19.0008 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no ID249809367, que obteve parecer favorável do Ministério Público no ID257235598e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, se houver, para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Tratando-se de sentença homologatória, o trânsito em julgado se dá nesta oportunidade. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo:0822637-09.2025.8.19.0008 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no ID249809367, que obteve parecer favorável do Ministério Público no ID257235598e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, se houver, para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Tratando-se de sentença homologatória, o trânsito em julgado se dá nesta oportunidade. Publique-se. Ciência pessoal ao MP. BELFORD ROXO, 19 de janeiro de 2026. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Titular