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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 1007239-59.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
1007239-59.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Trata-se de execução por título extrajudicial. Não encontrado o devedor/ bens penhoráveis no endereço indicado na inicial. Instada a indicar novo endereço, o exequente indica o mesmo endereço que o o OJA já havia diligenciado sem sucesso (ID 255815740), qual seja, AVN Meriti, nº 4160, casa 5, CEP 21250-580. Incabível a expedição de certidão de créditopor ausência de previsão legal e de interesse, tendo em vista que a parte exequente já possui título de crédito Assim,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4º da Lei 9.099/95 Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Trata-se de execução por título extrajudicial. Não encontrado o devedor/ bens penhoráveis no endereço indicado na inicial. Instada a indicar novo endereço, o exequente indica o mesmo endereço que o o OJA já havia diligenciado sem sucesso (ID 255815740), qual seja, AVN Meriti, nº 4160, casa 5, CEP 21250-580. Incabível a expedição de certidão de créditopor ausência de previsão legal e de interesse, tendo em vista que a parte exequente já possui título de crédito Assim,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4º da Lei 9.099/95 Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Nada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, cancelo eventual penhora. Havendo necessidade de baixada constrição em sistema,voltem conclusos para este fim. Em se tratando de RGI, expeça-se ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.