Ementa
"(...) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do NCPC. (...)"
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0820568-66.2024.8.19.0031
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0820568-66.2024.8.19.0031
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
"(...) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do NCPC. (...)"