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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Ação de Alimentos 0808026-85.2025.8.19.0029

Julgamento
15/01/2026
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0808026-85.2025.8.19.0029
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o (sec)3º do art. 98 do CPC, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE MAGÉ VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ SENTENÇA Processo: 0808026-85.2025.8.19.0029 Classe: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima relacionadas e qualificadas na inicial. A fls. 10 (ID 250146199), manifestação da parte autora requerendo a extinção do processo por desistência, sendo certo que a parte ré não foi citada. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o (sec)3º do art. 98 do CPC, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. Intimem-se. Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive. MAGÉ, 15 de janeiro de 2026. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO Juíza Titular