Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES NO INDEX 233275569 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se o caso. Honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 239-D, 241-D, 243-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0862494-83.2025.8.19.0001 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Vistos etc. Cuida-se de ação de ALIMENTOS proposta por CARLOS EDUARDO LEMOS OLÍMPIO e FERNANDA LEMOS OLÍMPIO, representados por sua genitora, ÉRIKA LEMOS DE ANDRADE, em face de JOÃO CARLOS OLIMPIO FILHO. O juízo deferiu alimentos provisórios no Id. 197671635. Audiência de mediação realizada no Id 233275569, sem acordo. As partes, no index 233275569, chegaram ao acordo de alimentos. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, index 252088224. Relatados. Decido. O acordo celebrado representa a vontade livre e consciente das partes, as quais são maiores e capazes. O acordo atende o interesse dos filhos menores das partes, tanto que contou com a anuência do Ministério Público. O ajuste preenche as formalidades legais e não encontra óbices no ordenamento jurídico. Nestas circunstâncias, impõe-se a homologação do ajuste. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES NO INDEX 233275569 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se o caso. Honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2026. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR Juiz Substituto
