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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0870128-04.2023.8.19.0001

Julgamento
15/01/2026
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0870128-04.2023.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

o da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0870128-04.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CEDAE Cuida-se deAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta porCONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ, em face deÁGUASDO RIO 1 SPE S.A e OUTRO. Em index 256169354, as partes noticiam que celebraram um acordo extrajudicial referente a dívida em questão e requereram sua homologação. Assim, diante do consenso apresentado por ambas as partes, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, ao teor do art. 487, III, b do CPC. Custas conforme a sentença prolatada, eis que não é caso de aplicação do artigo 90(sec)3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e, nos termos do provimento 20/2013, decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos a Central de Arquivamento do 1º Nur, para baixa e arquivamento. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0870128-04.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CEDAE Cuida-se deAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta porCONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ, em face deÁGUASDO RIO 1 SPE S.A e OUTRO. Em index 256169354, as partes noticiam que celebraram um acordo extrajudicial referente a dívida em questão e requereram sua homologação. Assim, diante do consenso apresentado por ambas as partes, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, ao teor do art. 487, III, b do CPC. Custas conforme a sentença prolatada, eis que não é caso de aplicação do artigo 90(sec)3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e, nos termos do provimento 20/2013, decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos a Central de Arquivamento do 1º Nur, para baixa e arquivamento. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2026. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular