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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Tutela Antecipada Antecedente 0808304-67.2025.8.19.0003

Julgamento
15/01/2026
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0808304-67.2025.8.19.0003
Inteiro teor

Ementa

12135) REQUERENTE: MARCOS PAULO NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta porMARCOS PAULO NASCIMENTO DE SOUZAem face deSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Indeferida a gratuidade de justiça no evento 234315621, foi a parte autora intimada a recolher as custas. Certificado o silêncio do Autor no evento 256736512.É o relatório. Decido.Tendo em vista que não houve comprovação do recolhimento das custas e da taxa judiciária,CANCELO A DISTRIBUIÇÃOe, via de consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290, ambos do CPC/15 e condeno o Autor a arcar com as despesas processuais, nos termos do Enunciado 24 do FETJ, que dispensa o pagamento da taxa judiciária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o valor das custas e cumpra-se o parágrafo 4º do art.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo:0808304-67.2025.8.19.0003 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARCOS PAULO NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta porMARCOS PAULO NASCIMENTO DE SOUZAem face deSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Indeferida a gratuidade de justiça no evento 234315621, foi a parte autora intimada a recolher as custas. Certificado o silêncio do Autor no evento 256736512.É o relatório. Decido.Tendo em vista que não houve comprovação do recolhimento das custas e da taxa judiciária,CANCELO A DISTRIBUIÇÃOe, via de consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290, ambos do CPC/15 e condeno o Autor a arcar com as despesas processuais, nos termos do Enunciado 24 do FETJ, que dispensa o pagamento da taxa judiciária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o valor das custas e cumpra-se o parágrafo 4º do art. 136 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se necessário. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ANGRA DOS REIS, 15 de janeiro de 2026. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular