Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0814935-88.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA RÉU: ELAINE CRISTINA DE CASTRO PEREIRA SIMOES DE SOUZA, SANDERSON PEREIRA SIMOES DE SOUZA Homologo o acordo de id.251994031e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Ressalte-se que eventual descumprimento poderá ser executado nestes autos, acrescido das penalidades previstas no acordo, como título executivo judicial. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2026. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular