Ementa
io de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0804088-33.2025.8.19.0207 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando o parecer favorável do Ministério Público, ID.249282550,HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de ID.207800850e, por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Custas rateadas na base de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, nos termos do art. 90, (sec) 2º, do CPC. Deve ser observada a gratuidade de justiça já deferida à parte autora no ID.191626803e que ora defiro à parte ré, ficando, portanto, sobrestadas as custas por força do art. 98, (sec) 3º do mesmo diploma legal. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2026. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular