Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0836355-22.2024.8.19.0004 AUTOR: BOMFIM PAIM DA COSTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios como acordado, dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, e observando-se eventual gratuidade de justiça deferida. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, independentemente de nova conclusão. Com as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 13 de janeiro de 2026. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular