Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5001423-09.2024.4.03.6317

Juiz(a): Gabriela Azevedo Campos Sales
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 5001423-09.2024.4.03.6317

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. SINAB. INFORMAÇÃO DO INSS SOBRE SUPOSTA ADESÃO AO ACORDO HOMOLOGADO NA ADPF 1236 DO STF. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTADOS QUE TRATAM DE ENTIDADE DIVERSA (CAAP). AUSÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. Síntese da sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, determinou o sobrestamento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.