Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora no indexador 255514732 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Registrada esta eletronicamente, publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0800383-26.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIONICE BARROS FOGACA RÉU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta porDIONICE BARROS FOGAÇA, em face deMUNICIPIO DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No indexador 255514732 a parte autora informou não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, sendo que não houve a citação da parte ré. Vale ressaltar que, dispõe o art. 90, caput, do Código de Processo Civil que, "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora no indexador 255514732 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Registrada esta eletronicamente, publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
