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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0807113-60.2023.8.19.0066

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0807113-60.2023.8.19.0066
Inteiro teor

Ementa

1. Primeiramente, considerando a arguição de ilegitimidade passiva invocada pelo réu CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA - UNICRED DO BRASIL em sua contestação de ID 110244186, tendo, inclusive, a parte autora concordado, conforme ID 223097515, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito em relação ao réu CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL - CNPJ: 00.315.557/0001-11, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais que ora fixo no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se o benefício da justiça gratuita deferido. Dê-se baixa no sistema em relação a este réu. 2. Recebo a emenda à inicial a fim de incluir o réu COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA, CNPJ 94.433.109/0001-66, com endereço na Avenida Venancio Aires, 988 - Farroupilha, Porto Alegre - RS, 90.040-192 3. Altere-se o polo passivo no sistema. 4. Cite e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

1. Primeiramente, considerando a arguição de ilegitimidade passiva invocada pelo réu CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA - UNICRED DO BRASIL em sua contestação de ID 110244186, tendo, inclusive, a parte autora concordado, conforme ID 223097515, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito em relação ao réu CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL - CNPJ: 00.315.557/0001-11, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais que ora fixo no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se o benefício da justiça gratuita deferido. Dê-se baixa no sistema em relação a este réu. 2. Recebo a emenda à inicial a fim de incluir o réu COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA, CNPJ 94.433.109/0001-66, com endereço na Avenida Venancio Aires, 988 - Farroupilha, Porto Alegre - RS, 90.040-192 3. Altere-se o polo passivo no sistema. 4. Cite e intime-se.