Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem análise de mérito (Art. 485, IV do NCPC). Custas pelo(a) Autor(a). Sem honorários. Transitada em julgado, com as cautelas necessárias, ao arquivo, com baixas. Publique-se e intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0836287-78.2024.8.19.0002
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói
- Julgamento
- 03/12/2025
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0836287-78.2024.8.19.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo:0836287-78.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RITA PINHEIRO REIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Ação Revisional. A parte autora foi devidamente intimada, via portal eletrônico, na forma do artigo 5º (sec)6º da Lei 11.419/2006, para complementação das custas processuais de ingresso, e deixou transcorrer "in albis" o prazo legal para saneamento (fls. 26). Resta caracterizada a hipótese fática prevista no artigo 290 do NCPC. Impossível é o prosseguimento deste feito, ante a ausência de pressuposto processual extrínseco. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem análise de mérito (Art. 485, IV do NCPC). Custas pelo(a) Autor(a). Sem honorários. Transitada em julgado, com as cautelas necessárias, ao arquivo, com baixas. Publique-se e intime-se. NITERÓI, 3 de dezembro de 2025. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular