Ementa
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, inciso IV do Código de Processo Civil. DECLARO a PRESCRIÇÃO quinquenal em favor do Executado na forma do art. 206, § 5º inciso I, do Código Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 3069295-94.2025.8.19.0001
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Regional do Méier
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 3069295-94.2025.8.19.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Execução de Título Extrajudicial Nº 3069295-94.2025.8.19.0001/RJ EXEQUENTE : FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO(A) : FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, inciso IV do Código de Processo Civil. DECLARO a PRESCRIÇÃO quinquenal em favor do Executado na forma do art. 206, § 5º inciso I, do Código Civil.