Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Apuração de Infração Administrativa Às Normas de Proteção à Criança ou Adolescen 0043591-09.2020.8.19.0001

Vara / juízo: Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva
Publicação: DJEN 21/01/2026
Número único (CNJ): 0043591-09.2020.8.19.0001

Ementa

Considerando o cumprimento integral da obrigação, acolho a manifestação do Ministério Público e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Considerando o cumprimento integral da obrigação, acolho a manifestação do Ministério Público e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.