Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a queixa-crime para ABSOLVER o querelado SERGIO REZENDE ANTUNES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe. Custas ex legis. P.R.I.
improcedente
Vistos, etc..., O querelante Ricardo Barbosa de Oliveira ajuizou ação penal privada, ofertando queixa-crime em face de Sergio Rezende Antunes, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 140 do Código Penal. Consta da queixa-crime: [...] na data de 19/04/2023, por volta de 12:00 (meio-dia), na entrada do prédio onde residem, o querelante pediu para o querelado não falar mais com sua esposa, tendo em vista a forma desrespeitosa com que se dirige e históricos de comportamento reprováveis do querelado, principalmente com mulheres! (que oportunamente será desenvolvido). Neste momento, o querelado começou a proferir palavras ofensivas em face do querelante, no intuito de humilhá-lo e rebaixá-lo perante terceiros, como SEU MOTO BOY DE MERDA, SEU ANÃO, NÃO ESTUDOU E ESTÁ SE FUDENDO DE MOTOBOY! , aguardando um eventual revide do querelante, proferindo as seguintes ameaças: ME ENCOSTA PRA VOCÊ VER, É ISSO QUE EU QUERO! . Com a inércia do querelante, o querelado foi em sua direção colocando as mãos no peito do querelante em 02 (duas) oportunidades, sendo que na última o querelante defendeu-se e retirou as mãos do agressor de seu peito, momento que o querelado alega ter sido agredido. [... A queixa-crime foi oferecida com base nos documentos dos autos. Folha de Antecedentes Criminais às fls. 113/116. Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 299. Dada a palavra ao MP, reiterou sua promoção nos autos no sentido do oferecimento de proposta de transação penal, a qual não foi aceita pelo querelado. A Seguir, a Defesa, em alegações preliminares, aduziu os fatos não se deram como descrito na denuncia, requerendo sua rejeição. Ato seguido, foi recebida a Denúncia, tendo sido ouvidos dois informantes e interrogado o querelado. Alegações Finais do Querelante requerendo a condenação nos termos da queixa-crime. Alegações finais da Defesa, pugnando pela absolvição do denunciado, pela fragilidade probatória, bem como pela atipicidade formal e material com fulcro nos termos do art. 386, III e VII do CPP. Em Alegações Finais, o Ministério Público, requer a absolvição do querelado, com fulcro no art. 386, VII do CPP. É O RELATÓRIO. DECIDO. Encerrada a instrução, não restaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime de injúria imputado ao querelado. Como ressaltado pelo Ministério Público, os únicos depoimentos que buscam sustentar a acusação são os de Josefina Salete e Luiz Sérgio, ambos ouvidos como informantes, por possuírem histórico de desavenças com o querelado. O informante Luiz Sérgio foi categórico ao afirmar que não presenciou as ofensas supostamente proferidas no dia 19/04/2023, limitando-se a mencionar outros fatos, estranhos ao objeto da presente queixa-crime. A informante Josefina, por sua vez, em que pese não ter presenciado os fatos, afirmou ter ouvido as ofensas de dentro de seu apartamento. No entanto, não há qualquer prova nos autos que demonstre a efetiva possibilidade acústica dessa percepção, sobretudo considerando a inexistência de laudo, inspeção ou registro sonoro. A instrução, portanto, não produziu testemunha presencial, gravação, imagem ou qualquer prova objetiva, capaz de confirmar as ofensas alegadas. A palavra da vítima, isolada e desacompanhada de qualquer elemento externo de corroboração, não se revela suficiente para sustentar um decreto condenatório, especialmente porque o querelado apresentou versão oposta desde o início, negando as ofensas. Com efeito, há indícios da prática de injúria e não se desconhece que o querelado já é conhecido pela prática de outras ofensas, contudo, admitir que a dúvida dos autos fosse sanada pelo histórico do réu seria permitir indevida manifestação de direito penal do autor, o que é vedado no direito penal pátrio regido pela máxima do in dubio pro reo. Dessa forma, diante da fragilidade probatória, correta a conclusão do Ministério Público no sentido de inexistir suporte mínimo para condenação. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a queixa-crime para ABSOLVER o querelado SERGIO REZENDE ANTUNES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe. Custas ex legis. P.R.I.
