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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0076345-45.2013.8.19.0002

Publicação
DJEN 21/01/2026
Número único (CNJ)
0076345-45.2013.8.19.0002

Ementa

Considerando que o autor, TIM S/A, manifestou expressamente sua desistência da presente ação, conforme petição de fls. 622, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis do executado, o que impossibilita o prosseguimento da execução, e em observância ao princípio da economia processual, acolho a desistência. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente. Em razão do cumprimento de sentença frustrado, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, sem fixação de honorários, haja vista que não foi o exequente, mas o executado quem deu causa ao ajuizamento da ação.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Considerando que o autor, TIM S/A, manifestou expressamente sua desistência da presente ação, conforme petição de fls. 622, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis do executado, o que impossibilita o prosseguimento da execução, e em observância ao princípio da economia processual, acolho a desistência. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da desistência do exequente. Em razão do cumprimento de sentença frustrado, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, sem fixação de honorários, haja vista que não foi o exequente, mas o executado quem deu causa ao ajuizamento da ação.