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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0120041-51.2024.8.19.0001

Publicação
DJEN 21/01/2026
Número único (CNJ)
0120041-51.2024.8.19.0001

Ementa

As partes noticiam celebração de acordo às fls.918 e requerem sua homologação por sentença . Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com arrimo no art. 487,III, b do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme acordado. Despesas processuais rateadas. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90. § 3º do CPC. Com o depósito do valor acordado, expeça-se mandado de pagamento, com seus acréscimos legais, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

As partes noticiam celebração de acordo às fls.918 e requerem sua homologação por sentença . Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com arrimo no art. 487,III, b do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme acordado. Despesas processuais rateadas. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90. § 3º do CPC. Com o depósito do valor acordado, expeça-se mandado de pagamento, com seus acréscimos legais, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. esm