Ementa
DISPOSITIVO Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito. Face à inexistência de interesse recursal, dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do art. 2° c/c art. 51, § 1° da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800035-38.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] INTERESSADO: MARTA GEANE DA SILVA NEGREIROS MENEZES INTERESSADO: KAIQUE HENRIQUE DA FONSECA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de processo em fase de execução movida por MARTA GEANE DA SILVA NEGREIROS em face de KAIQUE HENRIQUE DA FONSECA SILVA, ambos qualificados nos autos. Em manifestação objeto do ID nº 89213215, a autora requereu o pedido de desistência da ação renunciando o prazo recursal.. DISPOSITIVO Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito. Face à inexistência de interesse recursal, dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do art. 2° c/c art. 51, § 1° da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos. À secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
