Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800245-51.2018.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ARIEL FARIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por ARIEL FARIAS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Após o agendamento da perícia médica, o perito nomeado informou que o autor não compareceu ao exame na data designada, apesar de regularmente cientificado, o que inviabilizou a produção da prova técnica indispensável ao deslinde da controvérsia (ID 68058295). Diante da ausência injustificada, foi proferida decisão determinando a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que apresentasse justificativa idônea no prazo assinalado, com expressa advertência de que a inércia poderia ensejar a extinção do feito por abandono da causa (ID 73599726). Posteriormente, por meio da decisão de ID 78779194, determinou-se a intimação pessoal do autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovesse o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação útil da parte autora, restou caracterizada a desídia processual, impondo-se o reconhecimento do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbiam. No caso concreto, a produção da prova pericial revelou-se imprescindível para o exame do mérito da demanda, tendo em vista que a controvérsia envolve a aferição da incapacidade laboral do autor. Contudo, conforme certificado nos autos, o demandante não compareceu à perícia médica regularmente designada, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. Diante da ausência injustificada, o autor foi regularmente intimado, por intermédio de seu advogado, para apresentar justificativa idônea, com expressa advertência acerca da possibilidade de extinção do processo por abandono da causa, permanecendo, todavia, inerte. Posteriormente, foi determinada a intimação pessoal do autor para que promovesse o regular andamento do feito, no prazo legal, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC. Ainda assim, não houve qualquer manifestação apta a impulsionar o processo, configurando-se a desídia processual. Restaram, portanto, plenamente atendidos os requisitos legais para a extinção do feito por abandono da causa, uma vez que a parte autora deixou de cumprir diligência essencial ao andamento do processo, mesmo após regularmente advertida e intimada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
