Ementa
Diante do exposto, determino o valor da execução como o de R$ 41.469,06 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Concedo ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do valor depositado na conta judicial 2600112298870 da seguinte forma: em benefício da parte autora, MARIA ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ: 830.893.653-91, o valor de R$ 36.060,05 (trinta e seis mil e sessenta reais e cinco centavos), com eventuais ajustes e correções; e a favor do(a) advogado(a) da autora, TALYSSON FACANHA VIEIRA CPF/CNPJ: 040.871.911-76, o valor de R$ 5.409,01 (cinco mil quatrocentos e nove reais e um centavo), a ser transferido para a conta com os seguintes dados: TALYSSON FAÇANHA VIEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 59.431.030/0001-03, Banco do Brasil S.A., Agência nº 1758-2, Conta corrente nº 30.738-6. Ainda, concedo ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do valor remanescente, de R$ 15.215,16 (quinze mil duzentos e quinze reais e dezesseis centavos), a serem devolvidos ao depositante, BANCO PAN S.A, CNPJ: 59.285.411/0001-13, por transferência à conta com as seguintes informações: Banco do Brasil, código 001, Agência nº 3070-8, Conta Corrente nº 105664-6, Titular: Banco Pan S/A, CNPJ: 59.285.411/0001-13 Já tendo sido pagas as custas e não havendo mais providências a serem tomadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0805447-49.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA ALVES DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o executado a pagar quantia certa. Alega o impugnante haver excesso de execução em razão de ter o exequente calculado os juros de todas as parcelas a partir do vencimento da primeira, quando deveria ter calculado a partir de cada desconto. Ainda, afirma que foram incluídas parcelas não cobradas, referente aos meses de setembro a novembro de 2025. Juntou com a impugnação, depositou o valor dotal da execução em garantia. Por sua vez, o exequente apenas requer o alvará de liberação dos valores incontroversos e a remessa dos autos à contadoria judicial. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico desnecessário o encaminhamento do processo à contadoria judicial. A decisão que condenou a parte ré definiu claramente que os juros moratórios e a correção monetária dos danos materiais se darão a partir do evento danoso. O evento danoso de cada desconto, naturalmente, é o momento em que ele ocorreu, não o momento em que o primeiro desconto o correu. Contudo, percebe-se que, no cálculo realizado pelo exequente, eles foram aplicados a partir do primeiro desconto, contrário ao que a condenação estabelece. Outrossim, verifico que a parte ré demonstrou que o contrato fora excluído em 09/2025, no ID 84032491, e que a parcela de 08/2025 seria liquidada na mesma competência, conforme ID 87761964, não devendo, portanto, serem consideradas as competências após 07/2025. Dessa forma, nesses pontos, os cálculos da parte ré estão corretos, devendo eles serem considerados. Contudo, observo que a parte ré não incluiu nos seus cálculos a parcela referente a 08/2022, embora tanto no extrato do INSS de ID 35501076 como o documento de exclusão do empréstimo de ID 84032491 informem que os descontos iniciaram em agosto de 2022. Dessa forma, o cálculo dos danos morais da parte autora, que tem como início dos juros o mês de agosto assim como o realizado referente à parcela de 08/2025, devem ser considerados válidos. Destarte, com o valor dos danos materiais da parte ré, de R$ 30.772,69 (trinta mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais a primeira parcela contabilizada pela parte autora, de R$ 1.117,36 (mil cento e dezessete reais e trinta e seis centavos), cumulado com o dano moral calculado pelo autor, de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), tem-se como valor da condenação o de R$ 36.060,05 (trinta e seis mil e sessenta reais e cinco centavos) e como honorários advocatícios o de R$ 5.409,01 (cinco mil quatrocentos e nove reais e um centavo), totalizando o valor da execução em R$ 41.469,06 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos) DISPOSITIVO Diante do exposto, determino o valor da execução como o de R$ 41.469,06 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Concedo ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do valor depositado na conta judicial 2600112298870 da seguinte forma: em benefício da parte autora, MARIA ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ: 830.893.653-91, o valor de R$ 36.060,05 (trinta e seis mil e sessenta reais e cinco centavos), com eventuais ajustes e correções; e a favor do(a) advogado(a) da autora, TALYSSON FACANHA VIEIRA CPF/CNPJ: 040.871.911-76, o valor de R$ 5.409,01 (cinco mil quatrocentos e nove reais e um centavo), a ser transferido para a conta com os seguintes dados: TALYSSON FAÇANHA VIEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 59.431.030/0001-03, Banco do Brasil S.A., Agência nº 1758-2, Conta corrente nº 30.738-6. Ainda, concedo ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do valor remanescente, de R$ 15.215,16 (quinze mil duzentos e quinze reais e dezesseis centavos), a serem devolvidos ao depositante, BANCO PAN S.A, CNPJ: 59.285.411/0001-13, por transferência à conta com as seguintes informações: Banco do Brasil, código 001, Agência nº 3070-8, Conta Corrente nº 105664-6, Titular: Banco Pan S/A, CNPJ: 59.285.411/0001-13 Já tendo sido pagas as custas e não havendo mais providências a serem tomadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Essa decisão tem força de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. Publique-se. Intimem-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
