Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial de avaliação de imóvel destinado à partilha, diante da divergência entre as partes quanto ao valor do bem. A decisão recorrida acolheu o laudo elaborado pelo perito judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o laudo pericial produzido por perito nomeado pelo juízo deve prevalecer sobre avaliações particulares apresentadas pela parte agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A avaliação judicial decorreu de determinação constante de acórdão proferido em agravo de instrumento anterior, interposto pela própria agravante, que buscou a realização de nova perícia após a desconstituição de avaliação anterior. 4. O laudo pericial foi elaborado por profissional tecnicamente habilitado, encontra-se devidamente fundamentado e apresenta consonância com avaliação anteriormente realizada por Oficiala de Justiça Avaliadora, reforçando sua credibilidade. 5. Não há elementos capazes de infirmar a presunção de legitimidade do laudo judicial, devendo prevalecer a avaliação técnica realizada sob a supervisão do juízo. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e desprovido. Manutenção da decisão que homologou o laudo pericial.