Ementa
exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença. A parte executada informou o cumprimento da obrigação de pagar em ID 76660109. A parte exequente concordou com o valor e requereu a expedição de alvará judicial. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foi realizado o pagamento devido do valor da execução, no montante de R$4.189,63 (quatro mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), devidamente concordado pela parte autora. Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competente alvará judicial para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CPF 853.180.193-15 - OAB-PI 12084, no valor de R$4.189,63 (quatro mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), observados os poderes específicos conferidos em procuração para tal, devendo comprovar o repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800956-58.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A, qualificados nos autos. Considerando que já houve a evolução de classe processual, proceda-se a respectiva Baixa quanto à fase de conhecimento. O presente processo transitou em julgado em 24/06/2024. A exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença. A parte executada informou o cumprimento da obrigação de pagar em ID 76660109. A parte exequente concordou com o valor e requereu a expedição de alvará judicial. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foi realizado o pagamento devido do valor da execução, no montante de R$4.189,63 (quatro mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), devidamente concordado pela parte autora. Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competente alvará judicial para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CPF 853.180.193-15 - OAB-PI 12084, no valor de R$4.189,63 (quatro mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), observados os poderes específicos conferidos em procuração para tal, devendo comprovar o repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 18 de janeiro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
