Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0069873-50.2023.8.17.2001

Julgamento
22/01/2026
Publicação
DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ)
0069873-50.2023.8.17.2001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus jurídicos efeitos e, nesta oportunidade, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais inicialmente pagas conforme documento de Id nº 136719563. Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização processual. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069873-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A. RÉU: ANA CLAUDIA DE SANTANA DAMASCENO SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227531482, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. BANCO HONDA S.A., devidamente qualificada na inicial, ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de ANA CLAUDIA DE SANTANA DAMASCENO SILVA, também qualificada, aduzindo, em síntese, que celebrou com o réu contrato de financiamento nº 2595333, para aquisição do seguinte veículo: Marca HONDA, modelo CB 250F TWISTER ABS, chassi n.º 9C2MC4410NR102353, ano de fabricação 2022 e modelo 2022, cor VERMELHA, placa RZK0I41, renavam 1293307294 Asseverou que o réu deixou de efetuar o pagamento de parcelas do contrato, acarretando o vencimento antecipado da dívida, que até a data do ajuizamento da ação alcançava o montante de R$ 15.288,40. Pleiteou a concessão de liminar de busca e apreensão do bem e, no mérito, a procedência da ação, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem em seu patrimônio. Foi concedida a liminar de busca e apreensão e determinado o bloqueio através de RENAJUD (Id. nº 137860831). O mandado de busca, apreensão e citação foi cumprido negativamente, conforme se verifica, em última oportunidade, através do Id nº 218958260. Na petição de Id. nº 226421759 o banco autor formulou pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. O pedido de desistência formulado pelo requerente deve ser acolhido, eis que não encontra óbice legal, mormente porque ainda não houve a citação do réu. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus jurídicos efeitos e, nesta oportunidade, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais inicialmente pagas conforme documento de Id nº 136719563. Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização processual. Intime-se. Após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, uma vez que não há interesse recursal. Procedo, nesta data, com a retirada da restrição através de RENAJUD, conforme documento em anexo. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 22 de janeiro de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital