TJPE, Execução de Título Extrajudicial 0015880-90.2023.8.17.2810

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0015880-90.2023.8.17.2810 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PERNAMBUCO - SICOOB PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ISABELLE V CHAVES DE ALMEIDA - ME, ISABELLE VELOSO CHAVES DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PERNAMBUCO - SICOOB PERNAMBUCO . O Juízo determinou a expedição do competente mandado de citação. Esse não logrou êxito, em razão de não ter sido encontrada a parte ré nos endereços informados pela parte autora. Diante do exposto, determinou o Juízo a intimação da parte autora para apresentar novo endereço. Expedido novo mandado citatório, verificou-se, novamente, sua infrutiferidade, conforme certidão. Informado novo endereço pelo demandante, fora expedido outros mandados, novamente infrutíferos. Os autos viram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Examinando-se os autos, constata-se que o autor deu causa a várias tentativas infrutíferas de citação da parte ré, tendo em vista a juntada de endereços infrutíferos. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não indicou o endereço onde pudesse ser encontrado o réu, ato da parte que se configura em pressuposto para a formação regular do processo e a triangulação da relação processual, além de ocupar o judiciário, já exacerbado, com diversas diligencias infrutíferas. Outrossim, era possível requerimento de citação por edital, o que não o fez durante cerca de 04 anos de tramitação processual, não podendo, assim, ficar o processo paralisado até quando a parte autora, porventura, localizar o paradeiro do réu, sob pena de eternizar-se o processo. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base na fundamentação supra e no art. 485, inciso IV do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Jaboatão dos Guararapes (PE), 21 de janeiro de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito