Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo foi celebrado na fase de conhecimento, as custas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos conforme pactuado pelas partes. Na ausência de disposição específica, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e as custas processuais serão rateadas igualmente entre elas, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0001000-26.2025.8.17.2260 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: JADSON RYAN ARAUJO TEIXEIRA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224154843, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA As partes em epígrafe celebraram acordo. A composição amigável entre as partes é causa de extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo foi celebrado na fase de conhecimento, as custas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos conforme pactuado pelas partes. Na ausência de disposição específica, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e as custas processuais serão rateadas igualmente entre elas, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." BELO JARDIM, 21 de janeiro de 2026. RAFAELA DE ARAUJO CAMPOS Diretoria Regional do Agreste
