Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 487, incisos I, do CPC) e julgo procedente o pleito autoral para confirmar a tutela deferida à Id. nº 212083864. Condeno a ré, ainda, em indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo tal condenação ser atualizada através da Selic, a partir deste arbitramento. Custas e honorários pela ré, sendo os honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, §§ 1ºe 3º, do CPC/15). Caso contrário, não apresentado recurso, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado da presente decisão e remetam-se os autos ao arquivo com anotações de estilo. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065890-72.2025.8.17.2001 AUTOR(A): J. E. G. N. REPRESENTANTE: MICHELLE BRIGIDA DA SILVA RÉU: SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227128962 , conforme segue transcrito abaixo: " Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 487, incisos I, do CPC) e julgo procedente o pleito autoral para confirmar a tutela deferida à Id. nº 212083864. Condeno a ré, ainda, em indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo tal condenação ser atualizada através da Selic, a partir deste arbitramento. Custas e honorários pela ré, sendo os honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, §§ 1ºe 3º, do CPC/15). Caso contrário, não apresentado recurso, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado da presente decisão e remetam-se os autos ao arquivo com anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de janeiro de 2026. Dra. Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos JuÍza em Substituição da 13ª Vara Cível – Seção B" RECIFE, 20 de janeiro de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital
