Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43)35728621 - Celular: (43) 98831-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-06.2017.8.16.0114 Processo: 0002414-06.2017.8.16.0114 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/09/2008 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): AYLTON THIMOTEO DA CRUZ Réu(s): JOSE VANTUIL DOS SANTOS SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de JOSÉ VANTUIL DOS SANTOS e outros, já qualificado aos autos, em tese, pela prática dos seguintes fatos delituosos: "No dia 08 de setembro de 2008, por volta das 09:30 horas, na Rua Estrada dos Costas, zona rural deste município de Marilândia do Sul, próximo à Fazenda Santa Cruz, os denunciados REGINALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, REGINALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEVALDO PIOVEZZAN, DANI MARCOS PIOVEZZAN e JOSÉ VANTUIL DOS SANTOS, agindo em comunhão de vontades com CÍCERO JOAQUIM TEIXEIRA, atualmente já falecido, dolosamente, com consciência e vontade, com inequívoca intenção de matar, após uma emboscada, surpreenderam as vítimas Ataliba Thimóteo da Cruz e Ayrton Thimóteo da Cruz, momento em que os denunciados REGINALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, REGINALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA e JOSÉ VANTUIL DOS SANTOS, juntamente com Cícero, por motivo torpe e cumprindo ordens dos denunciados DEVALDO PIOVEZAN e DANI MARCOS PIOVEZZAN, utilizando-se de uma arma de fogo (não apreendida), efetuaram disparos contra as vítimas, causando-lhe as lesões corporais descritas nos Laudos de Exame Cadavérico de fls. 93/94 e 95/96, lesões estas que foram a causa eficiente de suas mortes. Apurou-se que os denunciados DEVALDO PIOVEZAN e DANI MARCOS PIOVEZZAN, em decorrência de motivo torpe, consistente em discussões acerca de herança e a divisão de parte da Fazenda da vítima Ataliba em favor dos herdeiros com reserva de usufruto, contrataram os denunciados REGINALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, REGINALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA e JOSÉ VANTUIL DOS SANTOS, bem como o já falecido CÍCERO JOAQUIM TEIXEIRA, ordenando que executassem a morte das vítimas. Consta dos autos que os denunciados, após uma emboscada e dificultando a defesa das vítimas, depararam projéteis de arma de fogo à curtíssima distancia na região da cabeça das vítimas, causando-lhes a morte. Ato contínuo, os denunciados provavelmente com a finalidade de simularem um roubo, levaram o veículo Ford/Pampa 1.8 GL, na cor branca, placas AEU-7982, de propriedade da vítima Ataliba, abandonando o veículo na propriedade rural conhecida como “INCRÃO”, próximo do Município de Tamarana, sendo posteriormente localizado pela polícia." IP instaurado por Portaria (mov. 1.2). Boletim de ocorrência acostado no mov. 1.2 - fl.14. Auto de apreensão (mov. 1.2 - fl. 21). Laudo de impressões papilares (mov. 1.72). Auto de reconhecimento fotográfico (mov. 1.100). A denúncia foi oferecida em 18/02/2023 (mov. 1.1), sendo recebida em 13/03/2023 (mov. 1.214). Laudo exame de necropsia (mov. 1.216). Expedida a citação por edital do réu José Vantuil (mov. 1.303), vez que as demais diligências restaram infrutíferas. O Ministério Público requereu a suspensão do processo nos termos do art. 366, bem como a suspensão do prazo prescricional (mov. 1.306), sendo o pedido deferido no mov. 1.307 e decretada a prisão preventiva do acusado. O acusado apresentou defesa, por meio de defensor nomeado (mov. 1.308), tendo o Ministério Público pleiteado o desmembramento do feito (mov. 1.449). O feito foi desmembrado, sendo noticiada a prisão do acusado em 05/03/2025 (mov. 19). Realizada audiência de custódia no mov. 28, sendo determinada a apresentação de defesa no prazo de 10 dias e dado o réu por citado em audiência. Na resposta de mov. 44.1, deixou-se de arguir preliminares e absteve-se a combater as questões de mérito no curso da instrução. Designada AIJ no mov. 48. Em audiência de instrução e julgamento (mov. 237), foi colhido o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Nair Tomaz da Cruz, Wellington Aparecido da Cruz e Sara Maria da Cruz. Por último, foi colhido o interrogatório do réu José Vantuil dos Santos, tendo o Ministério Público e a defesa desistido da oitiva das seguintes testemunhas: Omilston Thimoteo da Cruz, Joaquim Pedro da Silva, Wilson Timoteo da Cruz Filho, Daiani Maria Piovezzan, Nilsa de Fatima Costa da Luz e Pedro Marques e Marlene Cazário Carneiro Bonete, sendo o pedido homologado ao final da audiência. Na sequência, determinou-se a atualização da FAC do denunciado, bem como abertura do prazo para apresentação das alegações finais, a começar pelo Ministério Público. FAC atualizada no mov. 239. Instado a se manifestar, o Ministério Público, em sede de alegações finais (mov. 243), requereu a IMPRONÚNCIA do réu JOSÉ VANTUIL DOS SANTOS, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal. Por sua vez, a defesa do acusado, em sede de alegações finais (mov. 249), requereu a impronúncia do acusado sob a alegação de indícios insuficientes de autoria. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A materialidade dos crimes de homicídio qualificado consubstancia-se nos autos pelos boletins de ocorrência (mov. 1.2), fotos/imagens (mov. 1.2), auto de busca e apreensão domiciliar (mov. 4.48), auto de exibição e apreensão (mov. 1.2), laudo do exame de necropsia (mov. 1.2) e relatório da Autoridade Policial (mov. 1.2). Por outro lado, da análise dos depoimentos e documentos acostados nos autos constata-se que não há indícios suficientes a indicar que o denunciado JOSÉ VANTUIL DOS SANTOS tenha sido o autor ou tenha participado de alguma forma para a produção do resultado, conforme passo a expor. A informante Nair Tomaz da Cruz, esposa da vítima Ayrton Thimóteo da Cruz, ouvida judicialmente (mov. 238.1), relatou: "que não presenciou diretamente o crime, pois se encontrava em casa no momento dos acontecimentos; que seu marido, embora acometido por câncer e já sem condições de montar a cavalo, costumava levar diariamente o pai, Ataliba Timóteo da Cruz, até a fazenda, uma vez que este já contava com mais de oitenta anos e apresentava dificuldades de locomoção e visão; que, em razão da doença, seu marido havia arrendado a fazenda, permanecendo, ainda assim, auxiliando o pai nos trabalhos; que, durante o período em que seu marido esteve em tratamento, quem passou a conduzir Ataliba até a fazenda foi Dani Marcos Piivezzan, neto de quem o idoso gostava muito, tratando-o como “neto do coração”; que Dani passou a chegar cada vez mais tarde, por volta das 10 ou 11 horas, o que desagradou Ataliba, levando-o a não mais querer que ele exercesse tal função; que, diante disso, Ataliba procurou seu marido, questionando se ele tinha condições de voltar a levá-lo até a fazenda; que seu esposo ponderou que Dani não ficaria satisfeito com essa mudança; que seu marido, então, conversou com uma neta — filha da esposa de Ernesto — que era responsável por cuidar do casal de idosos, levando-os ao médico e prestando auxílio cotidiano, ocasião em que explicou que Ataliba havia pedido para que Ayrton retomasse a função, pois Dani não vinha cumprindo o que havia prometido; que seu marido relatou que havia muitas coisas a serem organizadas na fazenda, como construção de mangueiras e casas, e mencionou que Joaquim, trabalhador que também poderia testemunhar, encontrava-se doente, acreditando que já havia falecido à época da audiência; questionada especificamente se possuía conhecimento sobre eventual ordem para a execução das vítimas, relatou que cerca de 60 cabeças de gado haviam desaparecido, o que motivou ela, seu marido e um empregado a procurarem informações na região; que um vizinho afirmou que o gado teria sido vendido, pois duas carretas teriam retirado os animais durante a noite; que seu marido, contudo, contestou essa versão, afirmando que Ataliba jamais venderia gado durante a noite, passando a suspeitar que havia pessoas desonestas dentro da própria família; que Dani foi chamado para comparecer à fazenda numa sexta-feira, sendo que a conversa teria ocorrido a portas fechadas, sem testemunhas, afirmando que apenas Dani saberia o que foi dito; que tal informação sequer foi revelada ao advogado no julgamento anterior, sustentando que Dani teria ocultado os fatos; que seu marido “morreu de graça”, pois estava prestes a realizar exames e uma cirurgia, tendo pedido expressamente ao pai que não fosse à fazenda naquele dia; que Ataliba decidiu ir, acompanhado da esposa e de Nilda, que residia com eles; que, na noite anterior, Dani teria perguntado à avó se ela iria à fazenda no dia seguinte, sendo informado de que ela, Nilda e Ataliba iriam, enquanto Ayrton ficaria para realizar exames médicos; que Dani ainda pediu que lhe fosse levado mais um litro de leite, além daquele que Ataliba costumava levar diariamente ao filho de Dani; que sobre a suspeita da motivação do crime, afirmou que acreditava que os mandantes conviviam com pessoas de má índole, relatando que presenciou Devaldo Piovezzan, pai de Dani, limpando um revólver no cemitério local; que Ataliba teria pago o divórcio de Sara, após constantes influências, deixando o ex-marido Dié sem qualquer bem, e que Ataliba cedeu uma casa para que ele morasse no sítio; que seu marido levava regularmente alimentos, medicamentos e outros itens a ele, enfatizando que sempre ajudaram financeiramente e materialmente a família; que a motivação seria a herança, pois os envolvidos desejavam antecipar o recebimento dos bens, ressaltando que, segundo seu entendimento, os herdeiros já tinham assegurado seus direitos; questionada se conhecia os supostos executores Reginaldo Sebastião dos Santos, Reginaldo Oliveira Teixeira e José Vantuil dos Santos , afirmou que apenas os conheceu no dia do julgamento, dizendo ter conhecido anteriormente apenas um indivíduo apelidado de “cigano”, que estava preso; que Dié teria conhecido esse indivíduo e o levado para morar em um sítio vizinho, área limítrofe às propriedades da família; indagada se possuía informação concreta acerca da ordem dada por Devaldo e Dani Marcos aos executores, afirmou que não possuía prova direta, sustentando que quem teria conhecimento seria Daiana, já falecida, e Sara; que, no dia seguinte aos fatos, houve incêndio na residência, onde tudo foi queimado; que residia na cidade, não na zona rural, e reiterou que não presenciou o crime, tendo recebido a notícia quando seu marido já se encontrava no caixão; que não conhecia os réus apontados como executores, exceto um indivíduo que andava de motocicleta e que não teria participado diretamente do crime; que as informações que recebeu à época vieram de terceiros, especialmente do advogado Antônio Carvalho, que representava seu marido e Ataliba, bem como de pessoas que a auxiliaram no momento da comunicação do falecimento, relatando o impacto emocional sofrido por ela e por seu filho adolescente, então com 16 anos, que recebeu apoio da escola e de professores, em razão do medo que sentia, inclusive por comentários médicos de que Dani teria perfil de psicopata." A testemunha Wellington Aparecido da Luz, ouvida judicialmente (mov. 238.2), relatou: "que, na data dos acontecimentos, encontrava-se de férias da empresa onde trabalhava e estava na casa de sua mãe quando ocorreu o fato criminoso; que não presenciou diretamente o crime, tomando conhecimento dos acontecimentos de forma indireta; que seu padrasto havia saído para a rua naquela manhã e viu o veículo Ford Pampa passar pela estrada, sendo informado de que o automóvel era conduzido por pessoas que não eram o proprietário; que, logo após, a notícia passou a ser veiculada pela rádio local; estima que isso ocorreu por volta das 7h30min a 8h da manhã, aproximadamente; que, em seguida, começaram a circular notícias no rádio dando conta do ocorrido envolvendo Atalliba Timóteo da Cruz e Airton Timóteo da Cruz, momento em que seu padrasto se dirigiu até o local dos fatos, situado nas proximidades de um sítio; que, posteriormente, seu padrasto lhe contou que, ao chegar ao local, visualizou as duas vítimas caídas no chão, já sem vida; que seu padrasto não conhecia as pessoas que haviam sido vistas no interior do veículo Ford Pampa quando este passou pela estrada; que não tinha conhecimento de eventual discussão, desavença ou conflito envolvendo herança ou questões patrimoniais entre familiares ou pessoas relacionadas às vítimas." A informante Sara Maria da Cruz relatou (mov. 238.3): "que soube do ocorrido enquanto estava trabalhando, no período da manhã, ocasião em que lhe informaram que algo grave havia acontecido com seu pai e seu irmão; indagada se havia, no âmbito familiar, discussões ou conflitos relacionados à herança, afirmou de forma categórica que jamais houve qualquer discussão dessa natureza; que não existia qualquer desavença entre seu pai Ataliba e seu irmão Ayrton e Dani Marcos Piovezzan ou Devaldo Piovezzan; que não tinha conhecimento de eventual conflito relacionado a usufruto de fazenda ou divisão de bens; que sempre estiveram juntos, mantendo uma relação de cooperação e prestatividade mútua entre os familiares; que nunca presenciou discussões, brigas ou qualquer tipo de conflito entre as partes mencionadas; indagada sobre o motivo pelo qual Dani Marcos Piovezzan e Devaldo Piovezzan estariam sendo acusados de mandar matar seu pai e seu irmão, declarou não saber informar; questionada acerca da relação atual da família com tais pessoas, afirmou que não mantêm mais proximidade, esclarecendo que apenas ela ainda mantém algum contato esporádico, explicando que, em razão de ter mudado de localidade e da distância imposta pela rotina de trabalho de cada um, o convívio se tornou distante." O réu José Vantuil dos Santos, ao ser interrogado judicialmente, informou que desejava permanecer em silêncio, justificando não saber do que se tratavam os fatos, não conhecer nenhuma das pessoas mencionadas e não saber a que se referiam as acusações (mov. 238.4). Pois bem. No que diz respeito aos depoimentos das testemunhas e informantes, não existem elementos que permitam confirmar a participação do denunciado nos fatos descritos na denúncia, já que ninguém presenciou a ação criminosa, nem há como afirmar que José Vantuil dos Santos estivesse presente no local. Dessa forma, não é possível concluir que ele tenha tentado contra a vida das vítimas. Verifica-se que as diligências realizadas na fase inquisitorial indicaram que o denunciado José Vantuil dos Santos — também conhecido pelos apelidos “Marquinhos”, “Paulo” e “Cabelo” — costumava estar presente no local em uma motocicleta preta (mov. 1.97). No entanto, em Juízo, a informante Nair Tomaz da Cruz afirmou não conhecer os réus apontados como executores, exceto por um indivíduo que se deslocava de motocicleta e que, segundo seu depoimento, não teria participado diretamente do crime (mov. 238.1), como bem pontuado pelo Ministério Público no mov. 243. Assim, tendo em vista a fragilidade das provas colhidas nos autos, que não são suficientes para demonstrar indícios de autoria e/ou de participação delitiva do réu José Vantuil dos Santos, impõe-se a impronúncia deste. - DISPOSITIVO Ante o exposto e de acordo com os termos do artigo 419 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (seq. 7.1), para o fim de IMPRONUNCIAR o acusado José Vantuil dos Santos das acusações a ele imputadas nestes autos, com fulcro no artigo 414 do Código de Processo Penal. Revogo a prisão preventiva do réu. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Sem custas. Não há bens apreendidos a serem destinados e nem fiança recolhida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e mantida esta decisão, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Marilândia do Sul, 14 de janeiro de 2026. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito
