Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0009510-20.2025.8.16.0170

Publicação
DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ)
0009510-20.2025.8.16.0170
Inteiro teor

Ementa

DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-20.2025.8.16.0170 M Processo: 0009510-20.2025.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$37.325,18 Polo Ativo(s): NILVADO SILVINO DOS SANTOS Polo Passivo(s): BANCO BMG S.A Independentemente de anuência da parte contrária (art. 51, § 1º, Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 90, FONAJE), HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não sendo o caso de litigância de má-fé, sem custas processuais (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). P.R.II.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-20.2025.8.16.0170 M Processo: 0009510-20.2025.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$37.325,18 Polo Ativo(s): NILVADO SILVINO DOS SANTOS Polo Passivo(s): BANCO BMG S.A Independentemente de anuência da parte contrária (art. 51, § 1º, Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 90, FONAJE), HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não sendo o caso de litigância de má-fé, sem custas processuais (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). P.R.II. e, após baixas e anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito