Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto o presente recurso, restando-o prejudicado. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão recorrida, se inexistente outro recurso pendente. Diligências necessárias. Intime-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Ed. Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002889-16.2024.8.16.0049 Processo: 0002889-16.2024.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$116.464,58 Autor(s): ESPÓLIO DE LUCIANO RAFAEL BARBOSA representado(a) por ADALBERTO JOSE MOREIRA Réu(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Vistos. A parte recorrente manifestou expressamente a desistência do recurso interposto, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil. Nos termos do referido dispositivo legal, a desistência do recurso constitui ato unilateral, que independe da anuência da parte contrária e pode ser exercido a qualquer tempo, produzindo efeitos imediatos. Neste sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA . RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de sentença que declarou a prescrição material acerca dos débitos executados . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar o pedido de desistência do recurso formulado pelo apelante. III . RAZÕES DE DECIDIR 3. A desistência do recurso é ato unilateral que independe de concordância da parte contrária e produz efeitos imediatos, dispensando, inclusive, homologação judicial, conforme art. 998 do CPC. Apelação Cível nº 0000862-27 .1993.8.16.0185 1 IV . DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação cível prejudicada. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 998 . (TJ-PR 00008622719938160185 Curitiba, Relator.: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer, Data de Julgamento: 17/12/2025, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2025) (g.n). Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto o presente recurso, restando-o prejudicado. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão recorrida, se inexistente outro recurso pendente. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito
