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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Produção Antecipada da Prova 0001393-55.2024.8.16.0047

Publicação
DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ)
0001393-55.2024.8.16.0047
Inteiro teor

Ementa

a respeito em seq. 73.1. Em cumprimento da intimação, a parte autora informou que, em razão do lapso temporal decorrido e das reiteradas tentativas infrutíferas de citação do segundo requerido para a realização da oitiva antecipada — objeto da presente demanda —, requer a extinção do feito (seq. 76.1); O primeiro requerido, em seq. 79.1, não se opôs ao petitório do autor. Sucinto relatório. Decido. Considerando que a ação já foi sentenciada (seq. 21.1), o pedido deve ser interpretado como desistência do recurso interposto, nos termos do art. 998 do CPC, e não como desistência da ação. Assim, homologo a desistência do recurso de apelação, julgo prejudicado o seu prosseguimento, mantendo-se íntegra a sentença anteriormente proferida, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Portanto, cumpra-se o já determinado na referida sentença. Prejudicada, por consequência, a citação do segundo requerido para apresentação de contrarrazões, bem como quaisquer providências recursais pendentes. Quitadas as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos promovendo-se as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001393-55.2024.8.16.0047 Processo: 0001393-55.2024.8.16.0047 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Produção Antecipada de Provas Valor da Causa: R$600,00 Requerente(s): ALINE SIMONINI CONTRUTORA SIMONINI & CARMO LTDA SIDNEI DO CARMO SIMONINI SIDNEI DO CARMO SIMONINI Requerido(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA WELLYNTON HENRIQUE GONCALVES Vistos. Trata-se de ação de antecipação de prova com pedido de urgência para oitiva de testemunha movida por CONSTRUTORA SIMONINI & CARMO LTDA, representada por ALINE SIMONINI e SIDNEI DO CARMO SIMONINI, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDARIA LIDERANÇA – CRESOL LIDERANÇA e WELLINGTON HENRIQUE GONÇALVES, objetivando a realização de prova oral, em sede antecipatória, para que se realize a oitiva do segundo requerido. Foi proferida sentença, em seq. 21.1, indeferindo a petição inicial e extinguindo o processo sem resolução de mérito. Ato seguinte, em seq. 24.1 o autor interpôs recurso de apelação; em seq. 54.1 houve a citação do primeiro requerido e, em seguida, apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (seq. 62.1). Após diligências negativas para citação do segundo requerido, houve intimação da parte autora para manifestar-se a respeito em seq. 73.1. Em cumprimento da intimação, a parte autora informou que, em razão do lapso temporal decorrido e das reiteradas tentativas infrutíferas de citação do segundo requerido para a realização da oitiva antecipada — objeto da presente demanda —, requer a extinção do feito (seq. 76.1); O primeiro requerido, em seq. 79.1, não se opôs ao petitório do autor. Sucinto relatório. Decido. Considerando que a ação já foi sentenciada (seq. 21.1), o pedido deve ser interpretado como desistência do recurso interposto, nos termos do art. 998 do CPC, e não como desistência da ação. Assim, homologo a desistência do recurso de apelação, julgo prejudicado o seu prosseguimento, mantendo-se íntegra a sentença anteriormente proferida, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Portanto, cumpra-se o já determinado na referida sentença. Prejudicada, por consequência, a citação do segundo requerido para apresentação de contrarrazões, bem como quaisquer providências recursais pendentes. Quitadas as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos promovendo-se as baixas necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito