Ementa
Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado nos autos, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. Ademais, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 4.INDEFIRO, todavia, eventual pedido de suspensão do processo, uma vez que, em caso de inadimplemento, deverá ser promovida pela parte interessada a execução do acordo. 4.1. Levantem-se eventuais restrições e/ou penhoras que não sejam objeto da transação apresentada. 4.2. Considerando a composição realizada, bem como o pedido formulado no mov. 57.1, deixo de apreciar o recebimento do recurso inominado interposto (mov. 44.1) e contra arrazoado no mov. 50.1. 5. Cientifique-se a exequente que, em caso de inércia da parte devedora em promover os pagamentos, poderá solicitar o desarquivamento dos presentes autos e o prosseguimento dos atos expropriatórios. 6. Preclusa a presente sentença e após serem retiradas todas as restrições eventualmente incluídas via sistemas informatizados ou através de ofícios, o que fica autorizado desde já, ao arquivo definitivo, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-7252 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004248-61.2023.8.16.0105 Processo: 0004248-61.2023.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.763,19 Exequente(s): JAQUELINI GRACIELA LIOTTO Executado(s): BARBARA DONATO DE ALMEIDA SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por JAQUELINI GRACIELA LIOTTO, em face de BARBARA DONATO DE ALMEIDA, . As partes apresentaram acordo no mov. 53.1. Vieram os autos conclusos. Pois bem. DECIDO. 2. Em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, recebo a minuta de acordo retro acostada. 3. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado nos autos, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. Ademais, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 4.INDEFIRO, todavia, eventual pedido de suspensão do processo, uma vez que, em caso de inadimplemento, deverá ser promovida pela parte interessada a execução do acordo. 4.1. Levantem-se eventuais restrições e/ou penhoras que não sejam objeto da transação apresentada. 4.2. Considerando a composição realizada, bem como o pedido formulado no mov. 57.1, deixo de apreciar o recebimento do recurso inominado interposto (mov. 44.1) e contra arrazoado no mov. 50.1. 5. Cientifique-se a exequente que, em caso de inércia da parte devedora em promover os pagamentos, poderá solicitar o desarquivamento dos presentes autos e o prosseguimento dos atos expropriatórios. 6. Preclusa a presente sentença e após serem retiradas todas as restrições eventualmente incluídas via sistemas informatizados ou através de ofícios, o que fica autorizado desde já, ao arquivo definitivo, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito
