Ementa
AS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5035936-21.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CPF: 11.206.099/0001-07 RÉU: ISA HOME LAB ANALISES CLINICAS E VACINACOES LTDA. CPF: 41.157.300/0004-09 SENTENÇA As partes celebraram acordo e a execução foi suspensa. A parte exequente noticiou o cumprimento do acordo. Extingo a execução com fulcro no art. 924, III, do CPC. Honorários advocatícios como ajustado. Sem custas remanescentes. Não obstante, deverá ser observada a obrigatoriedade do recolhimento de eventuais custas e despesas processuais não abarcadas pelo art. 90, § 3º, do CPC, na forma do Provimento Conjunto nº 75 de 2018 do TJMG, que serão suportadas pela parte executada. Havendo restrição decorrente de penhora, a Secretaria do Juízo deverá adotar as medidas pertinentes para sua baixa. Cancelar eventuais lançamentos no SERASAJUD E PROTESTOJUD. Caso necessário, cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado servirão como ofício para cancelamento/baixa de restrição decorrente de penhora, cabendo a parte interessada diligenciar diretamente para seu cumprimento. Inexiste interesse recursal. Caso a parte executada litigue sob o pálio da gratuidade da justiça, arquivem-se de imediato.