Ementa
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 1002500-12.2025.8.13.0518/MG
AUTOR : MARCUS VINICIUS TUCCI PRADO
ADVOGADO(A) : BRUNO ASSUMPÇÃO COSTA (OAB MG135474)
Local: Poços de Caldas
Data: 19/01/2026
SENTENÇA
Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza os efeitos que se pretende.
Dessa forma, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito.
Sem custas por força do art. 90, § 3º, do CPC.
Ante a impossibilidade jurídica na retratação e, por conseguinte, da ausência lógica no interesse recursal determino a imediata certificação do trânsito em julgado.
Regularizados os registros e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos com baixa.