Ementa
Posto isto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a presente demanda, para: - DETERMINAR a partilha das dívidas do casal na fração de 50% para cada uma das partes, conforme acima exposto; - Estabelecer a guarda unilateral de Y. G. F. DOS S. à genitora, garantido o direito de convivência paterna. - Condenar o requerido ao pagamento de alimentos definitivos, em benefício da filha, no valor correspondente a 50% do salário mínimo, além de 50% das despesas médicas, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatício, fixados, com base no artigo 85, §2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, ante a concessão dos beneficios da Justiça gratuita, que ora concedo ao requerido. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se.